Direito do Consumidor • BH
Cobrança indevida
Cobrança que você não autorizou, duplicada ou fora do combinado. Organize o histórico (canais, datas, valores) e evite decisões precipitadas.
Comprovantes, faturas/extratos, prints do app ou mensagens, e-mails e protocolos. Se houve boleto/link/Pix, guarde tudo — isso costuma definir o rumo do caso.
Quando uma cobrança tende a ser indevida
- Cobrança não autorizada (serviço/assinatura que você não contratou).
- Duplicidade (cobrança repetida, débito em duplicidade, parcela cobrada duas vezes).
- Cobrança após cancelamento ou após encerramento de contrato.
O que fazer agora (sem perder prova)
- Guarde o histórico: prints das mensagens, e-mails, SMS e ligações (data/hora).
- Separe valores e datas: quando começou, quanto cobrou e por qual meio.
- Peça cancelamento/estorno e registre protocolo ou resposta por escrito.
- Evite clicar em links se houver dúvida sobre a origem. Prefira canais oficiais.
Documentos que costumam decidir a viabilidade
- Fatura/cartão, extrato bancário ou comprovante do débito.
- Contrato/termo de adesão (se existir) e comprovantes do que foi contratado.
- Print do app mostrando a cobrança e a descrição do lançamento.
- Protocolos, e-mails, conversas e respostas (SAC/ouvidoria).
- Se houve boleto/link/chave Pix: o arquivo ou print completo, com identificação.
Quando a cobrança vira negativação
Em muitos casos, a cobrança indevida “evolui” para restrição no nome. Se isso aconteceu, veja o guia de negativação indevida (nome sujo indevido) para entender o que separar e como registrar a prova. Além do histórico de cobrança, é fundamental ter print da negativação com data/empresa/valor.
Perguntas frequentes
Se eu não autorizei, basta dizer que não contratei?
O relato é importante, mas a prova é o que sustenta. Prints, extratos e histórico de contato tornam a análise mais objetiva.
Cobrança por WhatsApp é sempre golpe?
Nem sempre, mas exige atenção. O ideal é confirmar em canais oficiais e guardar o histórico completo do que foi enviado.